Aproveitando a matéria que saiu no Jornal o Globo: "Projeto de lei a favor do ensino domiciliar tem oposição do MEC" e "Pais consideram ambiente escolar pobre e nocivo para os filhos", agradecendo ao Jornalista Leonardo Vieira pelo seu interesse no tema, gostaria de complementar algumas questões:
A
Constituição é clara: “a educação é um direito
de todos, e é dever do Estado e da família”.
Se, em
algum momento, a família tem melhores condições de educar que o
Estado, não pode uma lei infra constitucional obrigar que o
indivíduo tenha uma educação inferior ferindo seu direito
inalienável à educação. Cabe assim, aos pais, a escolha da
melhor educação a ser dada aos seus filhos.
Tenho visto pais
sendo perseguidos por agentes do Estado por optarem pelo ensino
domiciliar mas, quando recorri às autoridades para garantir o
direito de meu filho deficiente de acesso e permanência na escola,
todas elas foram inoperantes. Qual o motivo? Meu filho é
deficiente? Meu filho não faz estatística de ENEM e de Vestibular?
Paguei
3 anos de uma escola cara, depois de me associar pagando uma jóia
cara, para ele ser proibido de usar o pátio, ser tratado como um
aluno de segunda classe e ao recorrer às autoridades competentes,
ver os processos procrastinados, para que meu filho perdesse o ano.
Vi minha família falsamente atacada, caluniada, difamada e
injuriada, e, ao final, quando me dei conta de que as autoridades não
estavam realmente interessadas no potencial do meu filho, em seus
danos e seu tempo perdido, tive eu mesma que procurar outra escola.
Fui eu, a mãe, quem solucionou o problema fazendo cessar os
prejuízos ao meu filho, não foi o Estado!
Uma
criança deficiente e hipossuficiente contra uma instituição
grande, renomada e cheia de associados influentes... mais fácil
concluir que a escola é boa, pratica a inclusão pois tem uma ou
duas rampas e um aluno cadeirante. Perguntaram quantos alunos com
síndrome de Down, quantos autistas, cegos e surdos, quantos com
paralisia cerebral e cognitivo comprometido? Para que se dar ao
trabalho?
Se a Constituição, em seu art. 206
diz que o ensino será ministrado em igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola e, se o Ministério Público não
se preocupa com o acesso e a permanência de crianças com
necessidades especiais na escola, não se preocupam com a inclusão,
não pode exigir a matrícula de crianças ditas “normais”
também.
Meu filho
tem tanto direito à educação quanto qualquer outra criança! E
mais, todos
os alunos têm os mesmos direitos e deveres,
sem mais limitações a não ser as derivadas de sua idade e do nível
que estiverem cursando, e têm direito de receber ajuda e o apoio
necessário para compensar as carências e desvantagens de caráter
pessoal, familiar, econômico, social e cultural, especialmente se
apresentarem necessidades educacionais especiais que impeçam ou
dificultem o acesso e a permanência no sistema educacional.
A questão
é:
a
escola atualmente é o melhor lugar para se educar os filhos?
A
escola está ensinando os alunos às necessidades sociais, regras
de boa convivência, regras de respeito aos limites, às diferenças
e às leis?
A
escola está preparada para lidar com as situações de conflito que
surgem garantindo o bem estar de seus alunos?
Os
profissionais que estão em contato com os alunos são profissionais
educados, equilibrados, e capacitados?
A
escola apresenta propostas de pesquisa e discussões abertas para o
processo de aprendizagem, onde o professor está aberto a ensinar e
aprender ou o professor ainda se acha o único detentor do saber?
O
professor está preparado para lidar com a diversidade dos alunos,
tendo habilidade de desenvolver o potencial de cada um ou pretende
tratar todos de forma uniforme nivelando-os, engessando-os?
As
escolas ainda estão aplicando a Pedagogia do Terror. A palmatória,
a vara de marmelo e ajoelhar-se em grãos de milhos não são mais
recursos permitidos na educação das crianças mas punição,
ameaça, censuras e cerceamentos também não são maneiras didáticas
de se ensinar. Muitos
acreditam terem abandonado a violência quando aplicam castigos no
lugar do espancamento mas o castigo também faz parte da pedagogia da
repressão, do terror.
As
Crianças aprendem o que vivem – precisam aprender com amor,
gentileza, premiação ao invés de punição. O
ato de retirar um aluno de sala de aula, por exemplo, (que tenho
visto motivado apenas com a desculpa de que o aluno não fez o dever
de casa) excluindo-o do grupo, cerceando o seu direito constitucional
à educação é um ato arbitrário, impulsivo e que não reflete o
propósito da escola ou o ensinamento que se quer dar ao aluno.
O
professor deve ser exemplo para seu aluno, como esperar que o aluno
deixe de ser agressivo e impulsivo quando é este o modelo
descompensado e destemperado que ele recebe em sala de aula? Retirar
aluno de sala de aula não é uma conduta adequada ao educador,
trata-se de uma pratica antijurídica e anti pedagógica. O
educador não pode impedir o acesso do aluno à sala de aula pois
está cerceando o direito constitucional à educação, o direito de
acesso e permanência em sala, direito este que tem prioridade
absoluta.
E não adianta falar em “aluno problema”. Aluno
problema é o que mais precisa de atenção, princípios e educação.
Mas ele só vai aprender a conviver com o grupo e respeitar os
direitos dos outros ao se sentir valorizado e importante para esse
grupo, ao ver suas potencialidades reconhecidas – todo aluno tem
potencial a ser desenvolvido, basta que a escola e a família
enxerguem.
Também não adianta usar do jargão “a educação tem
que vir de casa”, “traga a educação na mochila junto com seu
material”. Todos sabem que os pais são os primeiros professores
de seus filhos e, em alguns casos, a educação pode vir de casa e é
até melhor em casa.
Mas infelizmente, nem toda criança tem a sorte de nascer em família
estruturada e pertencer a um determinado grupo social organizado.
Infelizmente muitas crianças nascem em famílias que são
marginalizadas, vivem em guetos. Infelizmente existem pais que
surram, castigam, humilham, ignoram, muitos porque não aprenderam de
forma diferente. Estas crianças
aprendem o que vivem e acabam com valores distorcidos.
Nestes casos, a educação escolar deve suprir a falta da educação
familiar.
Além disso, quando os pais deixam seus filhos na escola,
entregam junto com eles os atributos da GUARDA, isso
significa que estão entregando à escola a sua integridade física,
psicológica e também o papel de educar na sua ausência.
Não basta o professor ter curso superior, diplomas e teorias se não
colocam em prática o que aprenderam. Professor tem que ter vocação,
tem que ensinar por amor e com amor, tem que ter
traquejo social e capacitação em atendimento ao público. O
professor é o modelo, o exemplo para o aluno mas RESPEITO é uma via
de mão dupla: o professor que quer ser respeitado, precisa
respeitar o aluno, a distância entre eles é a mesma.
Além disso, o professor não pode querer intervir na relação
criança-família, contradizendo os princípios familiares.
O ensino, mesmo nas escolas particulares, está de mal a pior. Provas
e perguntas mal elaboradas, mal corrigidas, notas que aparecem no
boletim sem qualquer critério. Como professores que rasuram tudo,
lambuzam a prova com corretivo, podem cobrar limpeza do aluno? Nenhum
professor ensina prazo para os alunos quando não cumpre os próprios;
nenhum professor ensina pontualidade aos alunos quando não é
pontual, e assim por diante.
Não basta que o professor domine o conteúdo de sua disciplina,
saiba planejar bem suas aulas e consiga avaliar seu aluno de maneira
global. É preciso mais, muito mais. E é fundamental existir
harmonia da escola com as famílias que são todas diversas, focando
no aprendizado individual de cada aluno e na excelência da prestação
do serviço, que além de tudo se enquadra em uma relação de
consumo.
Finalmente
concluo que se a escola de hoje não está servindo para ensinar
bem, também não precisamos dela para socializar - Socialização
não é prerrogativa exclusiva da escola e nem seu objetivo
principal. As recentes experiências com a prática de Bullying
e com os obstáculos na inclusão dos portadores de deficiência
demonstram que a escola também promove exclusão.