Pais de crianças especiais têm dificuldade em conseguir vagas nas escolas

A inclusão é um direito mas, na prática, continua sendo uma utopia, como se pode verificar na pela denúncia feita pelo RJTV esta semana.

A legislação existe mas nem sempre as escolas estão preparadas -  falta acessibilidade e preparo em geral de funcionários e professores.

Deixem Jonatan e Davi estudar em paz

A multa é irrisória (R$ 78,00), mas o princípio é fundamental. Puniram a família por exercer o direito inalienável de educar seus filhos como e onde quisessem.

Todos os dias algum órgão de imprensa brasileiro critica a educação no Brasil. Mazelas vão da falta de professores ou condições físicas, ao despreparo dos professores, passando por currículos antiquados produzidos por educocratas governamentais.

Lucy Vereza, que foi secretária de Educação do Rio de Janeiro, entrevistada, disse ser impossível atrair a atenção de crianças que viam os melhores programas e desenhos animados na TV, produzidos por empresas riquíssimas e diretores milionariamente pagos, mandando-as para escolas sem graça em que professoras mal pagas e pior treinadas ensinavam coisas do tipo "Ivo vê a uva." Kleber e Bernadete, pais de Jonatan e Davi, residentes em Timóteo, Minas Gerais, resolverem agarrar o touro pelos chifres.

Se pouco ou nada podiam fazer para melhorar a escola que o estado (ou seus licenciados) ofereciam, criaram uma escola para seus filhos em casa.

Não são pais que resolverem abandonar e educação de seus filhos ou deixá-la "para lá." São apenas pais conscientes que resolveram educar seus filhos em casa por uma simples razão: acreditam que são capazes de cumprir essa tarefa melhor do que o estado (coisa que mais de um milhão de famílias americanas fazem legalmente nos Estados Unidos).

Mas, no Brasil isso é proibido. Apesar de Jonatan e Davi terem sido aprovados nos exames que avaliam alunos comuns, que estudam no sistema educacional regular, seus pais cometeram um crime e por isso foram condenados.

O aterrador é o poder do Estado todo poderoso e dos "fazedores do bem," autores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Obrigam todos os pais do Brasil a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (art. 55), por pior que ela seja.

A multa é irrisória (R$ 78,00), mas o princípio é fundamental. Puniram a família por exercer o direito inalienável de educar seus filhos como e onde quisessem.

Entrevistados na TV, pai e filhos parecem perfeitamente normais. Mas o governo não quer saber disso. Provavelmente vítimas de um educocrata fanático ou invejoso, acabaram nas malhas da lei.

Hoje o Massachussets Institute of Technolgy e muitas outras universidades disponibilizam o conteúdo de seus cursos gratuitamente na Internet. Neste sistema, frequentar o MIT pode ter uma função socializatória, possibilitar o desenvolvimento de laços de amizade que ajudem a conseguir bons empregos e dar aos alunos uma credencial formal, um diploma. Em matéria de sabedoria, entretanto, ninguém que frequentou uma destas universidades sabe, necessariamente, mais do que alguém que estudou em casa seguindo seu currículo.

Educocratas trabalham para a manutenção de um sistema de educação fraco em que o estado pouco faz (e faz mal) e um monte de "empresários" licenciados ensinam com o olho no retrovisor (e ganham muito dinheiro com isso).

Eles são onipotentes para produzir punir pais como os de Jonatan e Davi.

A opção da família é diferente, excêntrica, sem dúvida, mas isso não quer dizer que seja má.

John Stuart Mill, em seu On Liberty, faz uma bela defesa da excentricidade. Ele chama a atenção para o fato de que o progresso, as invenções e o desenvolvimento são produto direto da excentricidade.

Se não houvesse excêntricos que resolvessem colocar um motor numa carruagem ou domar a eletricidade e descobrir como utilizá-la para o nosso bem, continuariamos andando a pé e iluminando nossas casas com candeeiros. Não existiriam arranha céus, porque sem eletricidade, não haveria elevadores.

Por isso morro de medo de incompetentes bem intencionados, sobretudo quando em grandes grupos, ainda mais quando são do funcionários governo, porque eles têm a capacidade de punir-nos por exercermos nossa liberdade.

Deixem Jonatan e Davi estudar em paz. Ele certamente estão melhor do que estariam numa escola.

Alexandre Barros | 09 Março 2010
Artigos - Educação
Alexandre Barros é cientista político (PhD, University of Chicago) e diretor-gerente da Early Warning: Políticas Públicas e Risco Político (Brasília - DF), além de colaborador regular d'O Estado de São Paulo.
Publicado originalmente no site Ordem Livre - www.ordemlivre.org

EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Recentemente uma família de Maringá (PR) tirou os filhos da escola e os educa em casa com aval da Justiça. 

Os pais das crianças são pedagogos. O pai é professor da Universidade Estadual de Maringá.  As crianças de 11 e 12 anos foram tirados da escola há quatro anos, após duas tentativas frustradas de tentarem matriculá-los em uma escola regular. Com apoio do Ministério Público, os pais conseguiram convencer o juiz da Vara da Infância e Juventude de que a educação domiciliar é possível e, teoricamente, não traz prejuízos.

As crianças cursam inglês e matemática fora de casa. As outras disciplinas ficam a cargo dos pais. Também praticam esportes e não podem ver televisão em qualquer horário - só quando os pais autorizam.

Outros pais também desejam fazer o mesmo - por uma série de razões distintas, entretanto tal tema é controverso e precisa ser regulamentado.

Uma outra família, de Serra Negra (MG), que também tirou os filhos da escola, ainda tenta provar ao Judiciário que tem condições de educá-los em casa. No Estado mineiro isso não foi possível e um casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual  pois  no Brasil, a legislação determina que as crianças sejam matriculadas em escola de ensino regular.

O educador português José Pacheco, idealizador da Escola da Ponte (em que não há salas de aula), entende que o juiz de Maringá teve sensibilidade para entender o caso pois admite ser possível que haja o ensino domiciliar, desde que a escola avalie periodicamente essas crianças. 


Muitas famílias defendem a educação domiciliar por questões religiosas, mas a importância do assunto vai muito além do ensino e crenças religiosas

A educação dos filhos é direito inalienável dos pais e cabe a eles a escolha de como e onde querem fazê-lo.  Trata-se deuma alternativa sábia, já feita em países da Europa há muito tempo.

A discussão aqui não é uma questão de preferência por uma ensino ou outro mas do direito de opção  -  cada pai deve ter o direito de optar entre um e outro dependendo da circunstância de sua vida.